quinta-feira, 3 de abril de 2014

Ministério da Saúde lança quinto edital do Programa Mais Médicos

O Ministério da Saúde lançou ontem o quinto edital do Programa Mais Médicos. O documento, publicado no Diário Oficial da União, torna público o chamamento de profissionais formados em instituições de ensino superior brasileiras e estrangeiras (com diploma revalidado no Brasil).

De acordo com a publicação, as inscrições vão até as 18h do dia 3 de abril e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico do programa na internet. Dados do governo indicam que o Mais Médicos encerrou a quarta etapa de seleção com um total de 13.235 médicos alocados em mais de quatro mil municípios brasileiros.


Fonte: PT na Câmara

terça-feira, 1 de abril de 2014

Câmara aprova mudanças em lei de incentivo à cultura

Proposta que reformula a atual Lei Rouanet aumenta os limites de dedução do Imposto de Renda para as doações feitas a projetos culturais. Texto seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (1º), proposta que reformula a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (8.313/91). Entre as mudanças previstas, o projeto que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) aumenta os limites de dedução do Imposto de Renda para as doações feitas a projetos nessa área. Para pessoas físicas, o limite dedutível poderá chegar a 8% do valor devido; e, para pessoas jurídicas, a 6%.
Atualmente, a Lei Rouanet determina apenas que o Executivo definirá o porcentual das deduções. Em regulamento, os limites foram estabelecidos em 6% para todos os doadores. As deduções também ficam limitadas a 80% do valor doado, no caso de empresas.

Líder critica ação eleitoreira da oposição e sugere “passar Brasil a limpo”



Foto: Salu Parente/PT na Câmara

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), usou a tribuna da Câmara mais uma vez nesta segunda-feira (31) para defender a Petrobras e criticar o que ele chamou de “ação eleitoreira e irresponsável do PSDB/DEM” para desconstruir a estatal. Em conversa com a imprensa, Vicentinho confirmou a disposição da Bancada do PT em ampliar o foco de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que está sendo proposta pela oposição para investigar a Petrobras. “É preciso incluir como objeto de investigação da CPI casos de corrupção envolvendo governos tucanos de São Paulo, Minas Gerais e do PSB, em Pernambuco”, defendeu.

50 anos do Golpe: Câmara promove hoje Ato em Homenagem à Resistência e Luta pela Democracia



Lideranças do PT, PCdoB e PDT e presidentes das fundações dos partidos participam do evento

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 1º de abril, Ato em Homenagem à Resistência e Luta pela Democracia para marcar os 50 anos do golpe militar de 1964.

A realização é das lideranças do PT, PCdoB e PDT no Congresso Nacional. O evento terá início às 17 horas, no Hall da Taquigrafia, com a aposição da escultura do busto do deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar e cujo corpo encontra-se desaparecido até hoje.

Às 18 horas, no Foyer do Auditório Nereu Ramos haverá o lançamento do livro Perfis Parlamentares - Rubens Paiva, de Jason Tércio.

Às 18h30, no Auditório Nereu Ramos, terá início o ato político com a participação dos presidentes do PT, PCdoB, PDT, OAB, UNE e CUT. Também participam os presidentes das fundações Perseu Abramo, Maurício Grabois, Leonel Brizola-Alberto Paqualini, além de familiares de João Goulart, Rubens Paiva e Honestino Guimarães.

Confira aqui o Convite para o ato

(Com informações da Câmara dos Deputados)

segunda-feira, 31 de março de 2014

Dilma: O dia de hoje exige que lembremos e contemos o que aconteceu

Presidente Dilma Rousseff (Foto: Roberto Stuckert Filho)

"As cicatrizes podem ser suportadas e superadas, porque hoje temos uma democracia, podemos contar nossa história"

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (31), ao referir-se ao golpe militar de 1964, que o dia de hoje exige que nos lembremos e contemos o que aconteceu. Dilma lembrou que 50 anos atrás o Brasil deixou de ser um país de instituições ativas, independentes e democráticas e que por 21 anos nossa liberdade e nossos sonhos foram calados, mas que graças ao esforço de todas as lideranças do passado, dos que vivem e dos que morreram, foi possível ultrapassar os 21 anos de ditadura.

“O dia de hoje exige que lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos isso a todos que morreram e desapareceram, aos torturados e perseguidos, a suas famílias, a todos os brasileiros. Lembrar e contar faz parte de um processo muito humano, desse processo que iniciamos com as lutas do povo brasileiro, pela anistia, Constituinte, eleições diretas, crescimento com inclusão social, Comissão Nacional da Verdade, todos os processos de manifestação e democracia que temos vivido ao longo das últimas décadas. Um processo que foi construído passo a passo, durante cada um dos governos eleitos depois da ditadura”.

Dilma afirmou que o Brasil aprendeu o valor da liberdade, de Legislativo e Judiciário independentes e ativos, da liberdade de imprensa, do voto secreto, de eleger governadores, prefeitos, um exilado, um líder sindical, que foi preso várias vezes, e uma mulher também que foi prisioneira.

“A grande Hanna Arendt escreveu que toda dor humana pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história. As cicatrizes podem ser suportadas e superadas, porque hoje temos uma democracia, podemos contar nossa história. Nesse Palácio, dois anos atrás, quando instalamos a Comissão Nacional da Verdade, eu disse que se existem filhos sem pais, pais sem túmulos, nunca mesmo pode existir uma história sem voz. E o que dará voz à história são os homens e mulheres livres sem medo escrevê-la. Quem dá voz à história somos nós”.

(Blog do Planalto)

quinta-feira, 27 de março de 2014

Governo vai pedir agilidade para marco civil da internet no Senado, diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na Câmara nesta quarta-feira (26), que que o governo vai pedir agilidade para o Senado na análise e votação da proposta de marco civil da internet, aprovada na noite de ontem.
Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

“Mas os senadores têm que ter o tempo necessário para discutir com tranquilidade um projeto dessa importância”, ponderou. “Entretanto, como o projeto foi muito discutido na Câmara, e diversos senadores acompanharam essa discussão, ele tem possibilidade de tramitar mais rapidamente no Senado”, completou. Na visão do ministro, em princípio, 45 dias serão suficientes para os senadores analisarem a matéria. Após esse prazo, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, passará a trancar a pauta do Senado.

Paulo Bernardo afirma que o fato de o marco civil ter sido aprovado pela Câmara já pode ser anunciado como um avanço na conferência mundial sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Para o ministro, o texto aprovado na Câmara é “um projeto equilibrado”. “Ninguém ganhou tudo, ninguém perdeu tudo; a sociedade vai ganhar”, concluiu. Ele descartou a possibilidade de os preços dos pacotes de acesso à internet aumentarem por conta da aprovação do marco civil, devido à alta concorrência no setor.

O ministro ressaltou que o governo teve que ceder para garantir a aprovação da matéria, aceitando excluir do texto a obrigatoriedade das empresas de internet manterem data centers no Brasil, para a guarda de dados dos internautas brasileiros. Para Paulo Bernardo, era mais importante manter no texto o artigo que prevê que as operações de coleta e guarda de dados ou de comunicações por empresas de internet deverão respeitar a legislação brasileira, mesmo se a empresa tiver sede no exterior.

Ele acrescentou que o Brasil já estimula a construção de data centers no País, por meio de isenções tributárias para as empresas de internet. O ministro mencionou, por exemplo, que a Microsoft anunciou a instalação de data center no País.

Ainda conforme Paulo Bernardo, a questão da obrigatoriedade de instalação de datas centers no Brasil poderá ser rediscutida quando a proposta de Lei de Proteção de Dados Pessoais for enviada pelo governo ao Congresso. Segundo ele, o envio poderá ocorrer ainda neste ano.

(PT na Câmara)