O texto torna obrigatória a apresentação do preso ao juiz 48 horas depois da prisão.
Tramita na Câmara dos Deputados a PEC de autoria do deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão. O texto torna obrigatória a apresentação do preso ao juiz 48 horas depois da prisão. Presidente da subcomissão de crimes e penas, no Congresso Nacional, Alessandro Molon, PT Rio de Janeiro, afirma que a proposta evitará violação dos direitos humanos.
Ainda segundo Molon, o texto da reforma do Código penal será apresentado à Câmara ainda este ano.
Reforma do Código Penal será apresentada este ano, diz Alessandro Molon by ptbrasil
(Ana Claudia Feltrim - Rádio PT)
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